Artigos

Os empregados que trabalham utilizando–se de raio X, tem direito ao adicional de periculosidade, que importa no pagamento de um percentual de 30% sobre o valor do seu salário (art. 193, § 1º da CLT). Este adicional , quando pago em caráter permanente, deverá integrar o cálculo de indenização e de horas extras (Súmula 132 do TST), bem como deverá... Leia mais

Em recente decisão, datada de 15.04.2014, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) declarou nula a rescisão de um contrato de trabalho em que o reclamante encontrava–se doente à época da despedida. Um dos argumentos da empresa reclamada era o de que não havia impedimento legal para anular a despedida , mesmo que ele estivesse enfermo; sustentou, ainda,... Leia mais

Nesse tipo de contrato temos três sujeito: a)uma empresa de trabalho temporário; b) um trabalhador temporário; c) um tomador de serviços (cliente). O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário, embora preste serviços nas dependências do cliente tomador de serviços. O prazo do contrato de trabalho temporário é de três meses; uma vez ultrapassado este prazo o trabalhador... Leia mais