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Existem dois tipos de repouso na jornada de trabalho: o descanso e o intervalo interjornada. O primeiro consiste no que chamamos de ‘horário de almoço’ e vai seguir uma tabela proporcional de acordo com as horas ininterruptas trabalhadas. Conforme súmula 437, inciso II, do TST, esses intervalos não podem ser reduzidos por cláusula de norma coletiva, ou seja, valem para... Leia mais

O percentual do adicional varia de acordo com o grau de insalubridade: mínimo de 10% e máximo de 40%. Todos os limites de tolerância à exposição são fixados pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho. Mas, atenção, caso os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) forem aptos a neutralizados o agente insalubre, o adicional não é pago.

O polêmico projeto de lei de terceirização para todos os serviços, em tramitação no Senado Federal, trouxe algumas dúvidas em relação aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Eles possuem os mesmos direitos de um CLT não terceirizado? Quais são as desvantagens? Mesmo tendo a carteira assinada pela empresa prestadora do serviço, esses empregados terão os mesmos direitos, pois continuarão a ser regidos pela... Leia mais

Revista íntima – a regra é que é ilegal  a revista íntima feito pelo empregador ou a seu mando,  nos  empregados  e nos  pertences destes (bolsas, carteiras, roupas). Apenas em situações excepcionais ela é permitida. A revista vexatória, abusiva e humilhante ,  por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, gera o direito a uma indenização por dano moral.... Leia mais

Uma empregada da América Latina Logística (ALL) deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos causados aos seus projetos pessoais, devido à exigência patronal de jornadas extensas. Ela trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas–feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h, com uma... Leia mais