Notícias

A Emenda Constitucional número 72 (EC 72), aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013, ampliou as oportunidades para trabalhadoras domésticas mensalistas terem suas carteiras de trabalho assinadas e jornadas de trabalho menores. Essa é uma das conclusões de artigo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)... Leia mais

Ao ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada pelo empregador, o trabalhador terá diversos direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse empregado é chamado de celetista – referência à sigla ‘CLT’ – e caso tenha algum problema com relação aos seus direitos, deve recorrer à Justiça Trabalhista.   Existem diversas leis específicas que regem as... Leia mais

Se você está sofrendo pressão excessiva no trabalho ou é ridicularizado constantemente por outros funcionários, provavelmente está passando por um assédio moral. Quando a “brincadeira entre amigos” ou as cobranças na empresa ultrapassam limites, as consequências para os zombadores podem ser desde uma advertência até a demissão por justa causa e o pagamento de danos morais à vítima. O assédio moral... Leia mais

Em Outubro, mês das crianças, a Nogara Advogados publicará em seu site e em sua fanpage situações envolvendo dúvidas quanto o trabalho infantil. Confira:   Situação: Seu João tem 6 filhos: um de 13, um de 14, um de 15, um de 16, um de 17 e outro de 18 anos. Quer que eles trabalhem, mas não sabe se podem.... Leia mais

Pai viúvo, pai divorciado, pai adotivo, pai com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e educação dos filhos. A figura de provedor distante é, a cada dia, substituída pelo pai participativo, que dá banho, corrige lição de casa, leva para festas e cuida da saúde. O Ministério do Trabalho reforça dois direitos fundamentais garantidos: a... Leia mais